Secretaria de Governo da Presidência da República SEGOV/PR

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Address
Palácio do Planalto - Sala, 432, 4º andar
Zona Cívico-Administrativa
70150900 Brasília, DF
Brazil
Classification
Essenciais da Presidência da República
Parent Body
Presidência da República
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
Description
I - assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente: a) no relacionamento e na articulação com as entidades da sociedade e na criação e na implementação de instrumentos de consulta e de participação popular de interesse do governo federal; b) na realização de estudos de natureza político-institucional; c) na articulação política do Governo federal; d) na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e) na comunicação com a sociedade e no relacionamento com a imprensa regional, nacional e internacional; II - (vetado); III - (revogado); IV - formular e implementar a política de comunicação e de divulgação social do governo federal; V - organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; VI - coordenar a comunicação interministerial e as ações de informação e de difusão das políticas de governo; VII - coordenar, normatizar, supervisionar e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União; VIII - convocar as redes obrigatórias de rádio e de televisão; IX - coordenar a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; X - coordenar o credenciamento de profissionais de imprensa e o acesso e o fluxo a locais onde ocorram atividades das quais o Presidente da República participe; XI - coordenar a interlocução do Governo federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias do Governo federal com estas organizações e promover boas práticas para efetivação da legislação aplicável; e XII - assistir diretamente o Presidente da República na condução do relacionamento do Governo federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos.