Ministério do Meio Ambiente MMA

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Ministério do Meio Ambiente
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Address
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 0
Zona Cívico-Administrativa
70068900 Brasília, DF
Brazil
Classification
Estrutura Básica
Parent Body
Presidência da República
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
Description
I - política nacional do meio ambiente; II - política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas; III - estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; IV - políticas para a integração do meio ambiente e a produção econômica; V - políticas e programas ambientais para a Amazônia; e VI - estratégias e instrumentos internacionais de promoção das políticas ambientais. VII - (VETADO); VIII - zoneamento ecológico econômico. Parágrafo único. A competência do Ministério do Meio Ambiente sobre florestas públicas será exercida em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.