Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos MMFDH

Home page
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
E-Mail
[email protected]
Address
Esplanada dos Ministérios, 0, Bloco A 5 Andar
Asa Sul
70054906 Brasília, DF
Brazil
Classification
Estrutura Básica
Parent Body
Presidência da República
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
Description
I - políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluídos: a) direitos da mulher; b) direitos da família; c) direitos da criança e do adolescente; d) direitos da juventude; e) direitos do idoso; f) direitos da pessoa com deficiência; g) direitos da população negra; h) direitos das minorias étnicas e sociais; e i) direitos do índio, inclusive no acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, sem prejuízo das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; II - articulação de iniciativas e apoio a projetos destinados à proteção e à promoção dos direitos humanos, com respeitos aos fundamentos constitucionais do Estado de Direito; III - exercício da função de ouvidoria nacional em assuntos relativos aos direitos humanos; IV - políticas de promoção do reconhecimento e da valorização da dignidade da pessoa humana em sua integralidade; e V - combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância.