Ministério da Educação MEC

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Ministério da Educação
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Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 0
Zona Cívico-Administrativa
70047900 Brasília, DF
Brazil
Classification
Estrutura Básica
Parent Body
Presidência da República
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
Description
I - política nacional de educação; II - educação infantil; III - educação em geral, compreendidos o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a distância, exceto o ensino militar; IV - avaliação, informação e pesquisa educacional; V - pesquisa e extensão universitárias; VI - magistério; e VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Parágrafo único. Para o cumprimento de suas competências, o Ministério da Educação poderá estabelecer parcerias com instituições civis e militares que apresentam experiências exitosas em educação.