Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA

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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
E-Mail
[email protected]
Address
Setor de Clubes Esportivos Norte-SCEN, Trecho 2, 0, Edifício Sede
Asa Norte
70818900 Brasília, DF
Brazil
Classification
Vinculado (Autarquia)
Parent Body
Ministério do Meio Ambiente
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
autarquia-especial
Description
I - exercer o poder de polícia ambiental em âmbito federal; II - executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, ao monitoramento e ao controle ambientais, observadas as diretrizes emitidas pelo Ministério do Meio Ambiente; e III - executar as ações supletivas da União, em conformidade com a legislação ambiental.