Instituto Brasileiro de Museus IBRAM

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Instituto Brasileiro de Museus
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Address
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco N, 16° Andar, 2, Edifício CNC III
Asa Norte
70040020 Brasília, DF
Brazil
Classification
Vinculado (Autarquia)
Parent Body
Ministério do Turismo
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
Description
Ao Instituto Brasileiro de Museus, autarquia federal, criado pela Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, vinculado ao Ministério da Cultura, com sede e foro em Brasília, tem as seguintes finalidades:      I - promover e assegurar a implementação de políticas públicas para o setor museológico, com vistas em contribuir para a organização, gestão e desenvolvimento de instituições museológicas e seus acervos, em consonância com o Decreto nº 5.264, de 5 de novembro de 2004, que institui o Sistema Brasileiro de Museus      II - estimular a participação de instituições museológicas e centros culturais nas políticas públicas para o setor museológico e nas ações de preservação, investigação e gestão do patrimônio cultural musealizado      III - incentivar programas e ações que viabilizem a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico brasileiro      IV - estimular e apoiar a criação, a manutenção, o fortalecimento e o desenvolvimento de instituições museológicas, em consonância com a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009      V - promover o estudo, a pesquisa, a preservação, a valorização e a divulgação do patrimônio cultural sob a guarda das instituições museológicas, como representação da expressão artística, fundamento de memória e identidade social, fonte de investigação científica e de fruição estética e simbólica      VI - contribuir para a divulgação e difusão, em âmbito nacional e internacional, dos acervos museológicos brasileiros      VII - promover a permanente qualificação e a valorização de recursos humanos do setor      VIII - desenvolver processos de comunicação, educação e ação cultural relativos ao patrimônio cultural sob a guarda das instituições museológicas para o reconhecimento dos diferentes processos identitários, sejam eles de caráter nacional, regional ou local e o respeito à diferença e à diversidade cultural do povo brasileiro      IX - garantir os direitos das comunidades organizadas de opinar sobre os processos de identificação e definição do patrimônio a ser musealizado      X - fiscalizar o patrimônio museológico e aplicar multas e penalidades previstas na legislação em vigor