Empresa Gerencial de Projetos Navais EMGEPRON

Home page
Empresa Gerencial de Projetos Navais
E-Mail
[email protected]
Address
ED. RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO - S/Nº, 0, ILHA DAS COBRAS
Centro
20091000 Rio de Janeiro, RJ
Brazil
Classification
Vinculado (Empresa Pública)
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
Description
     I - promover a indústria militar naval brasileira e atividades correlatas, abrangendo, inclusive, a pesquisa e o desenvolvimento;      II - gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Ministério da Marinha; e      III - promover ou executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval. § 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se indústria militar naval o segmento da economia aplicado à produção e manutenção dos meios necessários ao cumprimento da missão atribuída às forças navais, bem como a seus sistemas, equipamentos, acessórios e demais itens correlatos. § 2º A EMGEPRON exercerá suas atividades diretamente ou através de subsidiárias. § 3º Sempre que possível, a EMGEPRON descentralizará a execução de projetos, mediante contrato. § 4º O Ministério da Marinha estabelecerá um programa de transferência, por etapas, das instalações, áreas e serviços que passarão à esfera de atividades da EMGEPRON ou de suas subsidiárias.