Empresa de Planejamento e Logística S.A. EPL

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Empresa de Planejamento e Logística S.A.
E-Mail
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Address
SCS Quadra 09, Lote C, Torre C, 8º andar., 0, Ed. Parque Cidade Corporate
Asa Sul
70380200 Brasília, DF
Brazil
Classification
Vinculado (Empresa Pública)
Parent Body
Ministério da Infraestrutura
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
Description
À Empresa de Planejamento e Logística S.A. compete:      I - elaborar estudos de viabilidade técnico-econômica e de engenharia necessários ao desenvolvimento de projetos de transportes      II - planejar, execer e promover as atividades de absorção e transferência de tecnologia no setor de transportes, celebrando e gerindo acordos, contratos e demais instrumentos congêneres necessários ao desempenho dessa atividades      III - participar das atividades relacionadas ao setor de transportes, nas fases de projeto, fabricação, implantação e operação, visando garantir a absorção e a transferência de tecnologia      IV - promover capacitação e o desenvolvimento de atividades de pesquisa e desenvolvimento nas instituições científicas e tecnológicas. organizações de direito privado sem fins lucrativos voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, inclusive de tecnologia insdustrial básica, relacionadas ao setor de transporte      V - subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de ações no âmbito da política de transporte, de modo a proporciar a integração das diversas modalidades de transportes      VI - planejar e promover a disseminação e a incorporação das tecnologias utilizadas e desenvolvidas no âmbito do setor de transportes em outros segmentos da economia      VII - obter licença ambiental necessária aos empreendimentos na área de infraestrutura de transportes      VIII - desenvolver estudos de impacto social e socioambiental para os empreendimentos de transportes      IX - promover estudos voltados a programa de apoio, modernização e capacitação da indústria nacional, objetivando maximizar a participação desta no fornecimento de bens e equipamentos necessários à expansão do setor de transportes      X - elaborar estudos de curto, médio e longo prazo, necessários ao desenvolvimento de planos de expansão da infraestrutura do setor de transportes      XI - propor planos de metas voltados à utilização racional e conservação da infra e superestrutura de transportes, podendo estabelecer parcerias de cooperação para esse fim      XII - coordenar, executar, fiscalizar e administrar obras de infra e superestrutura de transporte ferroviário de alta velocidade      XIII - administrar os programas de operação da infraestrutura ferroviária de alta velocidade nos ferrovias outorgadas à EPL      XIV - prestar serviços aos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em assuntos de sua especialidade      XV - exercer outras atividades pertinentes ao seu objeto, conforme previsão do Estatuto Social § 1º Os estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPL poderão subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério dos Transportes, no âmbito da política traçada para o setor § 2º A EPL poderá atuar de forma articulada: § 3º A EPL poderá constituir subsidiária integral, bem como participar como sócia ou acionista minoritária em outras sociedades, desde que essa constituição ou participação esteja voltada para seu objeto social, nos termos da legislação vigente