Superintendência de Seguros Privados SUSEP

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Superintendência de Seguros Privados
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Address
Rua Buenos Aires, 256, 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Classification
Vinculado
Parent Body
Ministério da Fazenda
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
autarquia
Description
* atuar no sentido de proteger a captação da poupança popular que se efetua por meio das operações de seguro, resseguro, retrocessão, capitalização e previdência complementar aberta * zelar pela defesa dos direitos dos segurados, dos participantes de planos de previdência complementar aberta e dos detentores de títulos de capitalização * promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais de seguro, de capitalização e de previdência complementar aberta, com vistas à maior eficiência do sistema nacional de seguros privados, capitalização e previdência complementar aberta * promover a estabilidade dos mercados de seguro, de capitalização e de previdência complementar aberta, assegurando sua expansão e o fortalecimento das entidades que neles operam * zelar pela liquidez e solvência das sociedades e entidades subordinadas a sua esfera de atuação * estabelecer os critérios de atuação das pessoas físicas e jurídicas subordinadas a sua esfera de atribuições * coordenar a organização e o ordenamento das pessoas físicas e jurídicas que atuam nos mercados por ela supervisionados * disciplinar e acompanhar os investimentos das sociedades e entidades, por ela supervisionadas, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas * fiscalizar e controlar as atividades das pessoas físicas e jurídicas subordinadas a sua esfera de atribuições * atuar nos regimes especiais de direção-fiscal, de intervenção, de liquidação extrajudicial e demais regimes a que estão sujeitas às instituições subordinadas a sua esfera de atribuições * cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP, bem como exercer as atividades por este delegadas * cumprir e fazer cumprir as normas emanadas pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Presidência da República, na execução de suas atividades * prover serviços de secretaria ao CNSP e ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização ? CRSNSP