Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República SEPPIR

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Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
E-Mail
Address
Esplanada dos Ministérios, Bloco A , 9º andar, Brasília, DF, Brasil
Classification
Estrutura Básica
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
administracao-direta
Description
À Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão essencial da Presidência da República, compete os seguintes assuntos: * assessoramento direto e imediato ao Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial * formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância * articulação, promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial * formulação, coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo para a promoção da igualdade racial * planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas * promoção do acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento dos acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e de combate à discriminação racial ou étnica