Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República SPM

Home page
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
E-Mail
Address
Esplanada dos Ministérios Bloco L - Ed. Sede , 2º andar sala 200, Brasília, DF, Brasil
Classification
Assistência Direta e Imediata
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
administracao-direta
Description
À Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República compete: * assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres * elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional (redação dada pela Lei nº 12.314/2010) * elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas à promoção da igualdade (redação dada pela Lei nº 12.314/2010) * articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres * promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação (redação dada pela Lei nº 12.314/2010) No âmbito de suas competências cabe ainda à Secretaria de Políticas para as Mulheres a coordenação e implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres em todo o território nacional, tendo como estrutura básica o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até 3 (três) Secretarias (redação dada pela Lei nº 12.314/2010)