Secretaria-Geral da Presidência da República SG/PR

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Secretaria-Geral da Presidência da República
E-Mail
Address
Pça. dos Três Poderes, Palácio do Planalto , 4º Andar, Brasília, DF, Brasil
Classification
Essenciais da Presidência da República
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
administracao-direta
Description
Art. 1o À Secretaria-Geral, órgão essencial da Presidência da República, compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente para: * atuar no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo * contribuir na elaboração da agenda do Presidente da República * contribuir para o preparo e formulação de subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República * promover análises de políticas públicas e de temas de interesse do Presidente da República * realizar estudos de natureza político-institucional * atuar na formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação de políticas públicas para a juventude * atuar na articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas de juventude * exercer outras atribuições que lhe forem designadas pelo Presidente da República À Secretaria-Geral da Presidência da República compete ainda: (Incluído pelo Decreto nº 7.442, de 2011) : * supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República; e (Incluído pelo Decreto nº 7.442, de 2011) * avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. (Incluído pelo Decreto nº 7.442, de 2011)