Ministério do Turismo MTur

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Ministério do Turismo
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Esplanada dos Ministérios Bl. U - Gabinete 2º, Andar Ala Norte, Brasília, DF, Brasil
Classification
Estrutura Básica
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
administracao-direta
Description
O Ministério do Turismo, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: * política nacional de desenvolvimento do turismo * promoção e divulgação institucional do turismo nacional, no País e no exterior * estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas * planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo ao turismo * gestão do Fundo Geral de Turismo - Fungetur; e * desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Certificação e Classificação das atividades, empreendimentos e equipamentos dos prestadores de serviços turísticos. Decreto nº 8.102, de 06 de setembro de 2013