Ministério da Saúde MS

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Ministério da Saúde
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Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 5º Andar , Brasília, DF, Brasil
Classification
Estrutura Básica
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
administracao-direta
Description
Art. 1º O Ministério da Saúde, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos * política nacional de saúde * coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS * saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios * informações de saúde * insumos críticos para a saúde * ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos * vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos * pesquisa científica e tecnológica na área de saúde. Decreto nº 8.065, de 07 de Agosto de 201