Ministério de Minas e Energia MME

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Ministério de Minas e Energia
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Address
Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Brasília, DF, Brasil
Classification
Estrutura Básica
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
administracao-direta
Description
Art. 1º O Ministério de Minas e Energia, órgão da administração púbica federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: * geologia, recursos minerais e energéticos * aproveitamento da energia hidráulica * mineração e metalurgia * petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear * energização rural e agroenergia, inclusive eletrificação rural, quando custeada com recursos vinculados ao Sistema Elétrico Nacional Compete, ainda, ao Ministério de Minas e Energia zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País. Decreto nº 7798, de 12 de Setembro de 2012.