Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS

Home page
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
E-Mail
Address
Esplanada dos Ministérios,  Bloco C, Brasília, DF, Brasil
Classification
Estrutura Básica
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
administracao-direta
Description
Art. 1º O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, órgão da administração direta, tem como área de competência * política nacional de desenvolvimento social * política nacional de segurança alimentar e nutricional * política nacional de assistência social * política nacional de renda de cidadania * articulação com os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais e a sociedade civil no estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de renda de cidadania e de assistência social * articulação entre as políticas e os programas dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as ações da sociedade civil ligadas ao desenvolvimento social, à produção alimentar, alimentação e nutrição, à renda de cidadania e à assistência social * orientação, acompanhamento, avaliação e supervisão de planos, programas e projetos relativos às áreas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional, de renda de cidadania e assistência social * normatização, orientação, supervisão e avaliação da execução das políticas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional, de renda de cidadania e de assistência social * gestão do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS * gestão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza * coordenação, supervisão, controle e avaliação da operacionalização de programa de transferência de renda * aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST