Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA
Home pageMinistério do Desenvolvimento AgrárioE-MailAddressEsplanada dos Ministérios, Bloco A, Brasília, DF, Brasil
ClassificationEstrutura BásicaJurisdictionBrazil (BR)Tagsadministracao-diretaDescriptionAo Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgão integrante da administração direta, compete os seguintes assuntos:
* reforma agrária
* promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares
* identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos
O Ministério do Desenvolvimento Agrário exercerá, em caráter extraordinário, as competências relativas à regularização fundiária na Amazônia Legal de que trata o art. 33 da Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009