Instituto Brasileiro de Museus IBRAM

Home page
Instituto Brasileiro de Museus
E-Mail
Address
SBN, Quadra 02, Bloco F, Edifício Central Brasília, 6º andar, Brasil
Classification
Vinculado
Parent Body
Ministério da Cultura
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
autarquia
Description
Ao Instituto Brasileiro de Museus, autarquia federal, criado pela Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, vinculado ao Ministério da Cultura, com sede e foro em Brasília, tem as seguintes finalidades: * promover e assegurar a implementação de políticas públicas para o setor museológico, com vistas em contribuir para a organização, gestão e desenvolvimento de instituições museológicas e seus acervos, em consonância com o Decreto nº 5.264, de 5 de novembro de 2004, que institui o Sistema Brasileiro de Museus * estimular a participação de instituições museológicas e centros culturais nas políticas públicas para o setor museológico e nas ações de preservação, investigação e gestão do patrimônio cultural musealizado * incentivar programas e ações que viabilizem a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico brasileiro * estimular e apoiar a criação, a manutenção, o fortalecimento e o desenvolvimento de instituições museológicas, em consonância com a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 * promover o estudo, a pesquisa, a preservação, a valorização e a divulgação do patrimônio cultural sob a guarda das instituições museológicas, como representação da expressão artística, fundamento de memória e identidade social, fonte de investigação científica e de fruição estética e simbólica * contribuir para a divulgação e difusão, em âmbito nacional e internacional, dos acervos museológicos brasileiros * promover a permanente qualificação e a valorização de recursos humanos do setor * desenvolver processos de comunicação, educação e ação cultural relativos ao patrimônio cultural sob a guarda das instituições museológicas para o reconhecimento dos diferentes processos identitários, sejam eles de caráter nacional, regional ou local e o respeito à diferença e à diversidade cultural do povo brasileiro * garantir os direitos das comunidades organizadas de opinar sobre os processos de identificação e definição do patrimônio a ser musealizado * fiscalizar o patrimônio museológico e aplicar multas e penalidades previstas na legislação em vigor