Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN

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Comissão Nacional de Energia Nuclear
E-Mail
Address
Rua General Severiano, 90, Sala 300-A, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Classification
Vinculado
Parent Body
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
autarquia-especial
Description
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, autarquia federal, criada pela Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no Rio de Janeiro - RJ, tem as seguintes finalidades, de acordo com as atribuições constantes nas Leis nºs 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e 7.781, de 27 de junho de 1989: * A Comissão Nacional de Energia Nuclear, autarquia federal, criada pela Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no Rio de Janeiro - RJ, tem as seguintes finalidades, de acordo com as atribuições constantes nas Leis nºs 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e 7.781, de 27 de junho de 1989 * executar as ações de pesquisa, desenvolvimento e promoção da utilização da energia nuclear para fins pacíficos * regulamentar, licenciar, autorizar, controlar e fiscalizar essa utilização