Banco da Amazônia S.A. BASA

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Banco da Amazônia S.A.
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AV. PRESIDENTE VARGAS,800, ESQUINA COM RUA CARL, Belém, PA, Brasil
Classification
Vinculado
Parent Body
Ministério da Fazenda
Jurisdiction
Brazil (BR)
Tags
sociedade-economia-mista
Description
* Executar a política do Governo federal na região amazônica relativa ao crédito para o desenvolvimento econômico-social.Efetuar operações bancárias em todas as suas modalidades, inclusive aceites, avais, e prestação de quaisquer garantias e especialmente as operações direta ou indiretamente relacionadas com as atividades industriais, comerciais e produtoras da região amazônica.Exercer as funções de agente financeiro da SUDAM.Atuar como agente financeiro para aplicação, na região amazônica, de recursos mobilizados interna e externamente de acordo com a legislação em vigor.Executar, com exclusividade, os serviços bancários da SUDAM e dos demais órgãos regionais federais, inclusive autarquias, e em especial a movimentação dos recursos do artigo 199 da Constituição Federal.Executar os serviços bancários de quaisquer órgãos federais, inclusive autarquias, nos termos do item II do artigo 19 da lei nº 4595 de 31 de dezembro de 1964, nas localidades da região amazônica onde o Banco do Brasil S/A não disponha de agências.Aplicar, como agente financeiro da SUDAM, segundo as diretrizes de desenvolvimento econômico que esta traçar, os recursos por ela destinados para crédito em favor da iniciativa privada na região, sem prejuízo da ação normativa do Conselho Monetário Nacional.Executar, paralelamente ao Banco do Brasil S/A na região amazônica e como agente da Comissão de Financiamento de Produção, a política dos preços mínimos dos produtos agrícolas, pecuários ou extrativos, na forma da legislação em vigor.Lei nº 5122 de 28/09/1966 art 1º